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O QUE HÁ DE NOVO
POR ENQUANTO SÓ PARA CASOS ESPECÍFICOS
O STF tem precedentes que indicam que o Imposto de Renda deve ser cobrado sobre o ganho de capital em doações. No entanto, posições recentes indicam que não é necessário exigir o imposto, pois não há aumento no patrimônio do doador durante a doação.
OS PRECEDENTES