Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro

Arrow

O STJ entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão.

Artigos, opiniões, tendências e novidades sobre temas que afetam o dia a dia das empresas familiares.

COMO NOS POSICIONAMOS

White Scribbled Underline